Termos de Uso

O Marinero Cliente é um aplicativo fornecido por Marinero Tecnologia LTDA, que opera sob o nome fantasia Marinero (CNPJ 68.280.793/0001-83), e contratado pela sua marina. Por ele você agenda a saída da sua embarcação, acompanha o andamento da operação, consulta avisos e documentos e paga as cobranças da marina.

Ao acessar o aplicativo você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo — continue tratando com a marina pelos canais tradicionais.

O serviço náutico — guarda, movimentação, manutenção, abastecimento, venda de itens — é prestado pela marina, com quem você mantém contrato. A Marinero fornece a ferramenta que a marina usa para organizar esse serviço; não somos parte do seu contrato náutico, não operamos sua embarcação e não definimos preços, prazos ou regras de atendimento.

Se algo nestes termos conflitar com o contrato que você assinou com a marina, prevalece o contrato com a marina naquilo que for da relação náutica. Estes termos regem o uso do aplicativo.

O acesso é criado por convite da marina, enviado ao e-mail que você informou no cadastro. Você define sua própria senha e é responsável por mantê-la em sigilo.

• A conta é pessoal e intransferível — não compartilhe sua senha, nem mesmo com tripulantes ou familiares.
• Tudo que for feito com o seu acesso é considerado feito por você, incluindo agendamentos e pagamentos.
• Se suspeitar que alguém acessou sua conta, troque a senha e avise a marina imediatamente.
• A marina pode encerrar seu acesso quando a relação com ela terminar.

O aplicativo mostra os horários disponíveis conforme a capacidade e as regras que a sua marina configurou. Um agendamento confirmado é um pedido de operação — a marina executa conforme a ordem de chegada, as condições do tempo e a segurança da manobra.

• Lotação: a quantidade de pessoas a bordo não pode exceder o limite cadastrado para a sua embarcação, somando tripulantes e passageiros.
• Cancelamento e remarcação: seguem os prazos definidos pela marina, exibidos no momento do agendamento.
• Não comparecimento: a marina pode registrar a ausência e aplicar as consequências previstas no contrato dela com você.
• Condições de segurança: a marina pode recusar, adiar ou interromper uma saída por tempo, maré, manutenção ou qualquer motivo de segurança. Essa avaliação é dela e é final.

A marina pode condicionar novos agendamentos à sua regularidade financeira. Quando isso estiver ativo, o aplicativo aplica duas regras distintas:

• Consumo em aberto — abastecimento, itens de loja e serviços de operação vencidos bloqueiam a pessoa devedora em qualquer embarcação em que ela navegaria.
• Mensalidade vencida há mais de 30 dias — bloqueia a embarcação correspondente, para qualquer pessoa.

O bloqueio é liberado assim que o pagamento é reconhecido pelo sistema. Pagamentos por Pix e cartão costumam refletir em minutos; pagamentos feitos fora do aplicativo dependem da baixa pela marina.

Quem cobra é a marina. A Marinero apenas registra as cobranças e disponibiliza o pagamento por meio do Asaas, instituição de pagamento responsável pelo processamento e pela liquidação dos valores.

• Formas de pagamento: Pix e cartão de crédito, com a possibilidade de quitar várias cobranças de uma vez. Ao pagar várias, cada cobrança gera uma autorização separada no cartão.
• Cartão salvo: se você optar por guardar o cartão, armazenamos apenas a referência gerada pelo Asaas — nunca o número completo nem o código de segurança. Você pode remover o cartão no Perfil a qualquer momento.
• Débito automático: só ocorre se você autorizar expressamente e houver cartão salvo. Para cancelar, peça à marina ou remova o cartão no Perfil; o cancelamento não afeta cobranças já processadas.
• Juros, multa e descontos: são definidos pela marina e aplicados automaticamente conforme a configuração dela.
• Contestação: divergências sobre valores, itens lançados ou estornos devem ser tratadas com a marina, que tem autonomia para corrigir, estornar ou cancelar cobranças.

O aplicativo mostra a validade da sua habilitação náutica e dos documentos da embarcação, e avisa quando o vencimento se aproxima. Esse aviso é uma conveniência.

Manter habilitação, inscrição, seguro e DPEM válidos, e conduzir a embarcação dentro da lei, é responsabilidade exclusivamente sua. A ausência de um alerta no aplicativo não afasta essa responsabilidade nem serve como comprovação de regularidade.

Ao usar o aplicativo, você se compromete a não:

• informar dados falsos, de terceiros sem autorização, ou documentos adulterados;
• tentar acessar dados de outros clientes ou de outras marinas;
• interferir no funcionamento do sistema, testar vulnerabilidades sem autorização ou automatizar acessos;
• usar o aplicativo para qualquer finalidade ilícita.

Detectado o descumprimento, o acesso pode ser suspenso, sem prejuízo das obrigações financeiras já assumidas.

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível, mas ele pode passar por manutenções, atualizações e instabilidades — inclusive por falha de fornecedores de infraestrutura ou da sua conexão. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

Se o aplicativo estiver fora do ar, procure a marina pelos canais habituais: a operação náutica não depende do aplicativo. Dúvidas técnicas podem ser enviadas para admin@marinero.com.br.

A Marinero responde pelo funcionamento do aplicativo. Não respondemos pela prestação do serviço náutico, pela guarda ou movimentação da sua embarcação, por danos ocorridos na operação, por decisões da marina quanto a preços, prazos, bloqueios ou atendimento, nem por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do sistema.

Nada nestes termos afasta direitos que a legislação consumerista garanta a você de forma inafastável.

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com data e número. Alterações relevantes são avisadas no aplicativo, e o uso continuado depois do aviso significa concordância.

Seu acesso termina quando sua relação com a marina terminar. Os dados seguem o que está descrito na Política de Privacidade.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.